quinta-feira, outubro 21, 2021
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Tribunal avalia ação para obrigar governo a voltar o ‘DACA’ como antes

Um tribunal federal em Nova York concordou, nesta quinta-feira, em iniciar um processo de reclamação contra o Departamento de Segurança Interna (DHS), pelas recentes mudanças feitas no Programa de Ação Diferida de 2012 (DACA).

Depois de uma audiência realizada no tribunal, o juiz federal George Daniels deu permissão para registrar uma nova reclamação, para que o governo revertesse a medida, e o programa fosse restaurado nos mesmos termos em que foi estabelecido, em 2012, segundo determinação do tribunal de Maryland.   

Embora a Suprema Corte não tenha decidido sobre o mérito do programa, mas sobre a forma como ele entrou em vigor em 2012, o governo resolveu criar as suas próprias regras ao não aceitar novas aplicações e mudar o tempo de renovação para um ano, em vez de dois, conforme está previsto no programa originalmente.   

O processo é liderado pela organização “Make the Road New York” e um grupo de jovens imigrantes beneficiários do DACA, que buscarão processar o governo Trump por sua nova tentativa de encerrar o programa.

Martínez explicou que, de acordo com as instruções do juiz, os advogados de ambas as partes concordarão em apresentar os documentos da reclamação ao tribunal.
 
O DACA protege cerca de 700 mil jovens indocumentados que chegaram ao país antes de seus 16 anos e são conhecidos como Dreamers.  

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