sexta-feira, outubro 15, 2021
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Proposta republicana de reforma imigratória fornece legalização a longo prazo

Os republicanos resolveram disputar o jogo da imigração. A deputada da Flórida, María Elvira Salazar (foto acima), movimentou peças do partido, e uma proposta de reforma imigratória foi introduzida na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira. O plano prevê a legalização de indocumentados por um período não inferior a 10 anos.

Embora o tempo possa causar calafrios em quem está há tanto tempo à espera do milagre de uma reforma abrangente, a proposta intitulada “Dignidade” fornece um status legal através de um visto de trabalho renovável por cinco anos.

Até o prazo estabelecido na proposta para conseguir a sonhada residência permanente, o imigrante terá de cumprir requerimentos, como o pagamento de impostos, passar por checagem de antecedente criminal, pagar multa e até contribuição ao fundo do pequeno negócio americano, dentre outras exigências.

O rascunho do projeto divulgado não deixa claro o tempo de permanência física nos EUA que o imigrante terá de comprovar, tampouco se será obrigatório ter filhos nascidos no país, a exemplo do que exigia o “DAPA”, uma ação executiva assinada por Barack Obama que previa a legalização de pais de filhos americanos. A medida acabou derrubada por um juiz do Texas meses depois do seu anúncio, sendo enterrada na Suprema Corte, posteriormente.

Em entrevista ao Canal Telemundo, a autora da proposta mencionou no dia anterior à apresentação do projeto que a ideia seria contemplar “aqueles que estão há mais de cinco anos no país, tenham filhos americanos, paguem impostos e passem por uma checagem de antecedentes criminais”. Segundo os seus cálculos, 80% dos indocumentados atingiriam os requisitos básicos para uma eventual legalização.

No entanto, este e outros detalhes não estão demonstrados no rascunho do projeto “Dignidade”.

O caminho não será fácil para uma aprovação. Com a eterna desavença entre democratas e republicanos na pauta imigratória, além de uma grave crise na fronteira com o México, o futuro do projeto é uma incógnita. A favor, o interesse da oposição em buscar uma solução para o quebrado sistema de imigração.

Resta saber se a Casa Branca estaria disposta a abrir mão do seu plano mais abrangente, contemplando até imigrantes que chegaram aos EUA antes de 1° de janeiro de 2021.

Principais pontos da reforma proposta pelos republicanos:

Segurança na fronteira, aplicação da lei e reforma do programa de asilo

Reforma o programa de trabalhador convidado

. Implementação obrigatória do programa “E-Verify”.

Proteção aos “Dreamers”:

. Statuts imediato, caminho para legalização permanente através do trabalho, serviço militar ou educação superior

Solução para os indocumentados:

.  Fornece visto de trabalho para quem se submeter às leis federais e estaduais, passando por checagem de antecedente criminal, pagamento de impostos retroativos, impostos correntes, e o participante deve se manter empregado.

. Pagar multa e fazer contribuição ao fundo para o pequeno negócio.

. Não fornece status legal permanente no primeiro momento, apenas status temporário, caso as condições impostas sejam alcançadas.

. Não haverá acesso a benefícios federais.

. Ao completar o chamado “Programa Dignidade”, o visto de trabalho será renovado por mais cinco anos, mantendo o status legal.

. Ao completar 10 anos do “Programa Dignidade”, participantes podem ganhar a residência permanente. Será necessário falar inglês e questões cívicas dos EUA.

. Deve cumprir trabalho voluntário para a comunidade local ou contribuir para o fundo do pequeno negócio.

. Abre caminho para a cidadania após o período, mas os indivíduos iriam para o fim da fila de espera.

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