segunda-feira, outubro 18, 2021
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Projeto prevê punição a polícia por má conduta em Massachusetts; uso da tecnologia é questionado

Em Massachusetts, um projeto que visa reformar as práticas de aplicação da lei e criar sistemas de responsabilização por transgressões policiais deve ser finalizado em breve. Seis legisladores estaduais estarão elaborando a versão final da proposta de lei.

A Câmara Estadual de Massachusetts e o Senado fazem um processo de reforma da justiça criminal e criaram novas comissões para certificar policiais e cancelar a certificação daqueles que cometeram má conduta, segundo o State House News Service.

Uma das principais áreas em que os órgãos legislativos diferem, porém, é em suas abordagens para limitar a imunidade qualificada, uma medida emitida pela Suprema Corte dos Estados Unidos que protege os policiais de ações civis por delitos.

Discussões sobre desmilitarizar e reduzir a capacidade de vigilância dos departamentos de polícia também estão ocorrendo em algumas comunidades de Massachusetts.

QUESTIONAMENTO SOBRE O USO DA TECNOLOGIA

O reconhecimento facial, software que utiliza a inteligência artificial em conjunto com bancos de dados de fotografias para identificar indivíduos avistados em imagens, é uma desses recursos que está sendo debatido fortemente.

Até agora, o software permanece em grande parte não regulamentado nos níveis estadual e federal. Várias comunidades em Massachusetts e em outros estados restringiram o uso da tecnologia, que tem sido criticada por seus preconceitos raciais para violar direitos civis. Além disso, o alto número de imprecisão já causou inúmeras injustiças.

Sete vilas ou cidades do estado baniram total ou temporariamente o software, a maioria em colaboração com a American Civil Liberties Union de Massachusetts, que vem realizando uma campanha desde o ano passado para aumentar a consciência pública sobre os perigos do reconhecimento facial.

O registro estadual de veículos usa a tecnologia para identificar possíveis fraudes na emissão de habilitação, e a Polícia do Estado de Massachusetts usa o software em possíveis investigações criminais para ajudar a identificar suspeitos.

Qualquer identificação feita com a tecnologia é então confirmada ou rejeitada por outros métodos investigativos, de acordo com David Procopio, porta-voz da agência.

O Aeroporto Internacional de Boston também se tornou um dos 18 aeroportos onde a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos podem usar a tecnologia de reconhecimento facial desde março de 2019.

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