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Ponto a ponto: o plano de reforma imigratória no programa do governo Biden

Embora não seja proclamado oficialmente como presidente dos EUA, Joe Biden já trabalha com uma lista de prioridades quando chegar à Casa Branca, no dia 20 de janeiro de 2021. Em seu programa consta uma série de medidas na imigração, com promessa de ser adotada nos primeiros 100 dias de governo.

São mais de 8 mil palavras, num extenso plano que engloba pontos sensíves para os imigrantes, como uma legalização para milhões de pessoas, foco em deportações apenas de quem cometeu crimes, fim das batidas do ICE em locais de trabalho, restaurar o programa DACA, auxílio para novos imigrantes, dentre outras questões. 

Algumas das propostas de Biden levarão mais tempo do que outras para serem concluídas. Por exemplo, ele se ofereceu para trabalhar com o Congresso para projetar um caminho que leve cerca de 11 milhões de imigrantes indocumentados à cidadania americana. Os beneficiários seriam aqueles que “se cadastraram, estão em dia com seus impostos e foram aprovados em uma verificação de antecedentes criminais”.

Também vai propor um pacote de ajuda de U$ 4 bilhões para o Triângulo Norte (El Salvador, Guatemala e Honduras) e que certas crianças centro-americanas que buscam se reunir com suas famílias, nos Estados Unidos, possam solicitar asilo ou status de refugiado de seus países de origem.

Estes são exemplos de que Biden, certamente, não será capaz de fazer sozinho. E resta saber se o novo Congresso apoiará a sua proposta.

Outras questões que precisarão do apoio no legislativo tratam da imigração legal:

Trabalhadores temporários: reformam os vistos de trabalho temporário para que seus beneficiários possam mudar de emprego, receber um salário justo e ter o direito de se sindicalizar.

Trabalhadores altamente qualificados: ampliar o número de vistos para esses trabalhadores.

Agricultores: legalizar aqueles que trabalharam aqui durante anos, primeiramente com residência permanente e, finalmente, com a cidadania.

Famílias: preservar a união das famílias apoiando uma legislação que trata “o cônjuge e os filhos das pessoas com residência, ou green card, como parentes imediatos que são”.

Vistos de emprego: aumentar o número de vistos de residência permanente para emprego e conceder green cards a estrangeiros que se formaram em doutorado em ciência, tecnologia, engenharia e matemática nos Estados Unidos.

Vítimas de violência doméstica: triplicar o limite atual de 10 mil vistos “U”.

Por outro lado, há várias ações em torno da imigração que o presidente eleito planeja realizar nos primeiros dias na Casa Branca.

Separação Familiar: Reverter imediatamente a separação de pais e filhos na fronteira, e encerrar a acusação de pais por violações menores de imigração, bem como priorizar a reunificação de crianças que ainda estão separadas de suas famílias. Além disso, priorizar a reunificação de crianças que ainda estão separadas de suas famílias e codificar proteções para salvaguardar o bem-estar das crianças migrantes e transferi-las para ambientes seguros o mais rápido possível.

Asilo: o fim dos Protocolos de Proteção ao Migrante, segundo os quais a administração Trump impediu dezenas de milhares de migrantes em busca de asilo de solicitar esse direito, deixando-os presos no México. Da mesma forma, restaurar as leis de asilo, garantir processos justos e eficientes e aumentar consideravelmente os recursos para apoiar os migrantes que esperam na fronteira. O asilo também será restaurado para as vítimas de violência doméstica e violência sexual.

Abrigo: Aumentar o limite global anual de admissão de refugiados para 125.000 (Trump cortou o número para um mínimo recorde de 15.000).

Naturalização: Defender o processo de naturalização “abordando o acúmulo de pedidos e garantindo que sejam processados ​​rapidamente, e rejeitando a imposição de taxas não razoáveis” (em setembro, um juiz interrompeu um aumento programado de taxas que quase dobrou o custo da cidadania, de U$ 640 para U$ 1.170).

DACA: restaurar o programa que beneficia jovens imigrantes trazidos como crianças e “explorar todas as opções legais para proteger suas famílias da separação desumana”. Abrir ajuda federal para que os Dreamers possam pagar seus estudos.

TPS: ordenar uma revisão imediata da Situação de Proteção Temporária para evitar que populações vulneráveis ​​retornem a países que não são seguros, incluindo El Salvador, Honduras e Nicarágua. Além disso, promover a reforma da imigração no Congresso que abre o caminho para a cidadania para imigrantes com TPS que construíram suas vidas nos Estados Unidos.

“Encargo público”: Inverter esta regra que pune imigrantes ou candidatos a residência permanente que se inscrevem para serviços governamentais, como vale-refeição ou Medicaid.

Batidas do ICE: foco apenas em indivíduos que representam uma ameaça à segurança pública e nacional. Acabar com as incursões no local de trabalho e proteger outros locais sensíveis de ações que prejudiquem os imigrantes, como hospitais, escolas ou locais de culto religioso.

Programa “Comunidades seguras” – 287 (g): embora não haja menção específica sobre o programa que permite a colaboração das polícias locais com os agentes de imigração no amplo plano de imigração de Biden, o tema está incluído nas recomendações feitas por sua equipe junto com a campanha do senador progressista Bernie Sanders. A equipe propôs reverter o uso de 287 (g) e programas semelhantes, bem como encerrar todos os acordos alcançados durante a administração Trump. Biden falou a favor desta recomendação.

Militar: Não buscará a deportação de pessoas que servem nas Forças Armadas ou de seus familiares, e defenderá o retorno dos veteranos deportados pela Administração Trump.

Ajuda para Novos Imigrantes: Apoiá-los com aulas de inglês, empreendedorismo, gestão financeira, treinamento de mão de obra e processo de naturalização.

Veto muçulmano: rescindir as proibições de viagens para aqueles que vêm de países de maioria muçulmana.

Resta saber quantas dessas promessas Biden será capaz de cumprir, quais vai priorizar e quais alianças e figuras políticas serão designadas para levá-las adiante.

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