domingo, outubro 24, 2021
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Novo projeto de carteira para indocumentados é introduzido em Massachusetts

Em uma nova tentativa de aprovar uma lei que garanta carteira de motorista para imigrantes indocumentados, em Massachusetts, legisladores democratas introduziram um projeto na semana passada.

O HD. 448 / SD. 273 (clique aqui) permitiria aos residentes, independentemente do status de imigração, solicitar uma carteira de motorista estadual e estipular quais documentos alguém precisaria fornecer ao solicitar uma licença.

Já são 16 estados atualmente com leis semelhantes em vigor. A deputada Christine Barber, uma democrata de Somerville que reformulou o projeto, disse que as pessoas precisam de mais acesso às carteiras de motorista durante a pandemia, já que trabalham em empregos essenciais que não podem ser feitos remotamente, especialmente imigrantes em cidades de Massachusetts que viram taxas de COVID-19 mais altas.

 “Sabemos agora que, sem a capacidade de dirigir com segurança, as pessoas estão limitadas ao transporte público”, disse Barber.

“Vimos alguns vídeos e algumas fotos de alguns ônibus muito lotados porque eles estão operando com horários reduzidos por causa da pandemia e podem colocar os trabalhadores em maior risco de contrair o vírus”.  

Barber apresentou o projeto em conjunto com a deputada Tricia Farley-Bouvier, de Pittsfield, o senador Brendan Crighton de Lynn e o senador Adam Gomez de Springfield, todos democratas.

Segundo o projeto de lei, as pessoas que não conseguem provar de presença legal nos Estados Unidos podem aplicar para uma licença, se fornecerem outros documentos que comprovem sua identidade, data de nascimento e residência em Massachusetts.

Esses candidatos precisariam mostrar um passaporte ativo, uma carteira de identidade consular ativa ou uma combinação de outros documentos que mostrem a foto da pessoa e a data de nascimento.

O departamento de trânsito não teria permissão para pedir a pessoas que solicitam uma licença, registro de veículo, permissão de aluno ou identidade sobre sua cidadania ou status de imigração.

A proposta da carteira de motorista não avançou nas sessões anteriores, já que o governador republicano Charlie Baker se opôs à expansão dos privilégios de dirigir para imigrantes sem status.

Os legisladores embalaram uma proposta de licenciamento de duas camadas em um pacote de orçamento fiscal de 2017, mas Baker o alterou para evitar que as carteiras de motorista fossem para pessoas sem permissão para viver no país.

O Legislativo não anulou a emenda. O projeto de carteira de motorista, em que Barber, Farley-Bouvier e Crighton apresentaram no último ano, foi aprovado pelo Comitê de Transporte, mas nunca teve uma votação no Senado local.

O novo projeto de lei surge no momento em que o presidente Joe Biden busca um caminho para a cidadania para certos imigrantes indocumentados, entre outras mudanças.

Embora muitas questões de imigração se reduzam à política federal, Barber disse que cabe ao estado – e não ao governo federal – decidir se os imigrantes sem documentos devem ser impedidos de obter a carteira de motorista.

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