Lei que autoriza indocumentados a obter licenças profissionais é sancionada, em Nova Jersey

O governador Phil Murphy assinou, nesta terça-feira, a lei aprovada no mês passado que permitirá aos imigrantes sem documentos obter licenças ocupacionais. É uma das leis mais abrangentes desse tipo em todo o país e seria a primeira na Costa Leste a quebrar as restrições de imigração que limitavam esses tipos de documentos a quem tem cidadania americana e titulares de green card.

Alguns estados aprovaram leis para suspender as restrições à imigração em certos setores, mas a de Nova Jersey seria a primeira diretriz a fazê-lo de maneira geral.

Cerca de 200 profissões em New Jersey exigem licenças, incluindo manicures, eletricistas, enfermeiras e professores. O processo requer um número de segurança social ou uma autorização de trabalho, o que excluía os indocumentados.

O Immigration Policy Institute estima que 14 mil profissionais de saúde estão desempregados em grande parte porque não têm documentos ou receberam educação no exterior, o que dificulta encontrar um emprego compatível com suas habilidades e conhecimentos.

É importante esclarecer que a lei não concede autorização de trabalho a imigrante indocumentado, apenas concede-lhe a licença que lhe permite iniciar o seu próprio negócio, exercer a atividade por conta própria ou exercer uma profissão.
 
A lei S2455 estabelece que o status de imigração legal nos Estados Unidos não será obrigado a obter uma licença profissional ou ocupacional, se o requerente atender a todos os outros requisitos para obter o documento.

“No meio da pandemia, nosso estado estendeu licenças de emergência para homens e mulheres qualificados que chamam “New Jersey de casa”, mas que não puderam trabalhar devido ao seu status de imigração”, disse a senadora estadual Nellie Pou, patrocinadora da nova medida.