O Tribunal de Apelações do Nono Circuito decidiu nesta segunda-feira que, o uso de poderes de emergência por Donald Trump para desviar U$ 3,6 bilhões em fundos militares e construir seu muro de fronteira, é ilegal.
A decisão veio como parte de uma ação judicial movida pela Civil Liberties Union (ACLU) em nome do Sierra Club e da Southern Border Communities Coalition contra o abuso de Trump em fundos de emergência para construir seu muro, tendo o Congresso negando a utilização explicitamente.
Embora o tribunal distrital tenha anteriormente paralisado sua própria decisão de suspender a construção, agora a ordem judicial remove a suspensão e exige que a construção pare imediatamente.
“Esta decisão é monumental para as comunidades, para a vida selvagem e áreas de fronteira. O tribunal do Nono Circuito impediu a construção inconstitucional de Trump com fundos militares. Devemos proteger as comunidades, a democracia e o meio ambiente, e não destruir tudo isso como Trump estava fazendo”, disse Gloria Smith, advogada do Sierra Club.
“Os tribunais mais uma vez confirmaram o que todos sabem: a falsa ‘emergência nacional’ de Trump foi apenas outro pretexto para almejar imigrantes e comunidades de fronteira”, disse Dror Ladin, procurador-chefe do Projeto de Segurança Interna da ACLU. “Já era hora de Trump finalmente desistir e parar de saquear o orçamento federal por seus desperdícios ilegais”, concluiu.
