domingo, outubro 24, 2021
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Justiça invalida alteração e determina resolução do DACA conforme sua origem

Um juiz federal da cidade de Nova York decidiu neste sábado que Chad Wolf não foi legalmente nomeado para o cargo de chefe do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos e que, portanto, a sua decisão de suspender e modificar o DACA é inválida. Com isso, o programa que protege da deportação centenas de milhares de imigrantes volta a ser de acordo como o decretado por Barack Obama, em 2012.  

A Suprema Corte decidiu em junho que a administração Donald Trump tentou erroneamente acabar com as proteções do programa do ex-presidente. No entanto, em 28 de julho, Chad Wolf suspendeu o programa por meio de um memorando. No documento, ordenou que os Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) rejeitassem todos os novos pedidos e limitassem o período de renovação a um ano, entre outras medidas.

A decisão de sábado anula esta ordem e, portanto, o serviço de imigração deverá reconsiderar os pedidos de novos aplicantes, além de retornar à renovação original da autorização de trabalho para dois anos.   

O juiz Nicholas Garaufis concluiu que a transferência do cargo entre o ex-secretário do DHS Kevin McAleenan e Wolf não foi realizada de acordo com a lei, de modo que Wolf não tinha autoridade legal para tomar decisões. Embora o presidente Donald Trump tenha o nomeado formalmente para o cargo no verão, Wolf ainda não conseguiu uma votação plena para aprovação no Senado, servindo em uma base “provisória”.

A decisão faz parte de um processo judicial em andamento contra Wolf e o DHS que tem seis demandantes. A ação foi originalmente movida contra a tentativa do estado do Texas de encerrar o DACA.

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