Um juiz federal da Califórnia decidiu contra uma ordem assinada em abril pelo presidente Donald Trump que proibia estrangeiros com novos cartões de residência permanente legal (Green Card) de se reunirem com parentes nos Estados Unidos.
O juiz Edward M. Chen, que preside o Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, decidiu na sexta-feira que um grupo formado por 181 demandantes, todos cidadãos e residentes permanentes, que têm parentes diretos com um pedido de visto de imigrante aprovado pelos Serviços de Cidadania e Imigração (USCUS), demonstraram que a proibição de entrada lhes causa “sofrimento extremo”.
O tribunal concluiu que “concedeu” a moção dos reclamantes e ordenou às autoridades de imigração que os considerassem elegíveis para entrar no país.
Estrangeiros com novas residências devem passar por procedimentos consulares para receber um visto de imigrante. Com esse documento entram nos Estados Unidos e recebem o green card.
Mas desde abril os consulados não concedem entrevistas nem vistos.
“O governo deve criar esforços de boa-fé para proceder ao processamento dos vistos dos reclamantes, desde que esta ordem não impeça qualquer funcionário da embaixada, funcionário consular ou centro de processamento administrativo de dar prioridade ao processamento ou emissão de vistos com base em restrições de recursos, limitações devido à pandemia de COVID-19 ou condições do país, desde que tais decisões não sejam informadas ou não sejam afetadas pela ordem presidencial”, diz a decisão.
O juiz Chen afirmou que a ordem preliminar entra em vigor imediatamente e permanecerá ativa enquanto se aguarda o julgamento desta ação ou uma nova ordem do tribunal.
Advogados consultados pela Univisión Notícias disseram que, embora a ordem por enquanto beneficie apenas 181 demandantes, ela abre um precedente valioso para milhares de outros não cidadãos com procedimentos de residência aprovados que foram afetados pelo fechamento da fronteira devido à pandemia do coronavírus.
