domingo, outubro 24, 2021
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Juiz bloqueia por tempo indeterminado ordem de Biden que pausaria deportações por 100 dias

Um juiz federal proibiu indefinidamente a ação executiva do presidente Joe Biden de suspender as deportações de imigrantes por 100 dias.

Na terça-feira, o juiz distrital Drew Tipton emitiu uma liminar solicitada pelo Texas, argumentando que a suspensão violava a lei federal e corria o risco de impor custos adicionais ao estado.

A medida de Biden, estabelecida no mesmo dia da posse a partir de um memorando, suspendeu as deportações por 100 dias a partir de 22 de janeiro, para os imigrantes que entraram nos Estados Unidos antes de novembro sem documentos.

Tipton, um juiz nomeado por Trump, decidiu dias depois que a moratória violava a lei federal sobre procedimentos administrativos e que o governo federal não havia fornecido “nenhuma justificativa concreta e razoável para uma pausa de 100 dias nas deportações”.

A ordem de restrição temporária que o juiz emitiu estava programada para expirar na terça-feira.

A decisão de Tipton, no entanto, não exige que as deportações sejam retomadas ao ritmo anterior. Mesmo sem uma moratória, as agências de imigração têm ampla margem de manobra para impor remoções e processar casos.

Mas nos dias que se seguiram à sua decisão, as autoridades deportaram 15 pessoas e outras centenas para a América Central.

O governo Biden também continuou a expulsar imigrantes por meio de um processo separado iniciado por funcionários do ex-presidente Donald Trump, invocando a lei de saúde pública devido à pandemia do coronavírus.

A luta legal sobre a proibição de deportação é um primeiro sinal da oposição republicana às prioridades de imigração de Biden.

Não ficou claro se o governo Biden apelará da última decisão de Tipton.  

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