domingo, outubro 24, 2021
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Imigrante preso por “aparência latina” escapa da deportação por decisão judicial

Edgar Solano, um imigrante hispânico que vive na Califórnia, foi abordado por vários agentes federais à paisana, numa estação de ônibus, em 2018. Logo em seguida, sem maiores explicações, terminou algemado e transferido para um centro de detenção, onde ficou à espera de um processo de deportação. Após quase três anos de agonia, ele acabou escapando do pior por conta de uma decisão de um tribunal de Los Angeles, que concluiu que os funcionários da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) que o prenderam foram baseados em “sua aparência latina” e, portanto, procederam ilegalmente.

O tribunal, que ordenou o fim do processo de deportação contra Solano, afirmou em sua decisão que, antes de sua detenção, os policiais “apenas sabiam seu nome, seu local de residência e sua aparência”, mas “não sabiam são fatores apropriados para estabelecer o requisito de suspeita razoável”.

A decisão foi emitida pelo Escritório Executivo para a Revisão de Casos de Imigração, órgão onde as decisões dos tribunais de imigração são apeladas, e um órgão dependente do Departamento de Justiça.

“Um oficial razoável do CBP deveria saber que ele ou ela estava violando a Quarta Emenda da Constituição, que protege as pessoas de detenções arbitrárias ao detê-lo apenas com base em sua aparência latina”, diz a decisão, obtida pela NBC News.

O CBP não comentou a decisão nem respondeu aos pedidos de comentários da NBC sobre o caso.  

No dia de sua prisão, Solano, que mora em Los Angeles, estava fazendo reparos numa cidade próxima. Como seu carro não estava funcionando, ele decidiu pegar o ônibus da companhia Greyhound.

O imigrante estava na fila para embarcar quando dois homens à paisana se aproximaram dele e perguntaram seu nome e endereço. Solano respondeu, mas os homens, que não se identificaram, pediram-lhe que apresentasse documento de identificação, conforme documentos do tribunal.

Ele respondeu que preferia não, porque se chegasse atrasado perderia o último ônibus da noite para voltar para casa.

Um dos homens, então, ordenou que ele saísse do veículo, agarrou seu braço e o conduziu até uma van não identificada, enquanto o outro homem sinalizou para o ônibus que ele poderia sair sem o imigrante, segundo os advogados de Solano.

De acordo com a União pelas Liberdades Civis (ACLU), somente quando ele foi levado algemado os homens se identificaram como agentes da imigração. Até então, os oficiais já haviam violado a Quarta Emenda da Constituição e outros regulamentos, afirmou a ACLU.

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