domingo, outubro 24, 2021
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Governo Trump volta a impor regra que pode impedir legalização

A administração Trump impôs a polêmica regra de encargo público aos imigrantes, nesta semana. Aprovada em 2019, a medida permite a negação da residência permanente a requerentes que o governo considere como dependentes de benefícios federais, como vale-refeição ou auxílio-moradia.

No final de julho, o juiz George Daniels bloqueou a regra devido à pandemia do coronavírus, alegando que “os imigrantes são forçados a fazer uma escolha impossível entre colocar em risco sua segurança pessoal e a saúde pública ou o status de imigração”.

Mas o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito suspendeu essa decisão em 11 de setembro. E os Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) carregaram o novo guia em seu site, a partir da última terça-feira, afirmando que aplicará o teste de “cobrança pública” a todos os pedidos de green card futuros e pendentes protocolados após 24 de fevereiro de 2020, quando a agência implementou a regra após o sinal verde da Suprema Corte.

 “Não julgaremos nenhum requerimento ou petição que tenha sido aprovado após a emissão do mandado de 29 de julho de 2020, que continua até a data deste aviso”, observa o USCIS em sua página, ou seja, após Ordem judicial de Daniels.

Imigrantes com sintomas de COVID-19 que procuram tratamento preventivo ou serviços não serão afetados como parte da análise de cobrança pública, de acordo com o escritório.

“A regra de cobrança pública não restringe o acesso a exames, exames médicos ou tratamento para doenças transmissíveis, incluindo COVID-19. Além disso, a regra não restringe o acesso a vacinas para crianças ou adultos para prevenir doenças evitáveis ​​por vacinas ”, indica o USCIS.

Se um imigrante precisar se candidatar a benefícios públicos durante a pandemia para sobreviver à quarentena porque sua escola ou trabalho está fechado, ele pode enviar uma carta explicando esta situação ao USCIS para que não afete negativamente seu pedido de residência permanente.

Basta ter o cuidado de manter a documentação que permite provar que você precisava de benefícios públicos devido ao coronavírus.

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