Uma semana depois que um juiz federal ordenou ao governo que suspendesse a deportação de crianças que chegavam aos Estados Unidos em busca de asilo, o governo Trump apelou da decisão.
O Executivo alega que a medida, implementada após ativar o Título 42 do Código dos Estados Unidos, visa ajudar a conter a propagação da pandemia de covid-19, mas os detratores da regra, incluindo a União Americana de Liberdades Civiles (ACLU), aponta que o governo usa a emergência sanitária para ampliar sua política de imigração de ‘tolerância zero’ e danos ao devido processo para os imigrantes.
O juiz federal Emmet Sullivan, que preside o tribunal do Distrito de Columbia (DC), ordenou que o governo acabasse com a deportação de menores imigrantes detidos na fronteira. Desde que a medida foi ativada em abril, o Controle de Alfândega e Fronteiras (CBP) expulsou milhares de imigrantes, muitos deles chegando em busca de asilo.
Sullivan emitiu um recurso preliminar em favor de grupos que processaram o governo em nome de crianças suscetíveis à deportação, antes que elas pudessem solicitar asilo ou outras proteções em vigor sob a lei federal.
Estima-se que o DHS deportou milhares de menores desacompanhados (UAC) desde março, de acordo com documentos judiciais. O Departamento de Justiça (DOJ) apelou da decisão na quarta-feira, véspera da celebração do Dia de Ação de Graças, ao Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia.
De acordo com dados do CBP, o governo deportou cerca de 200.000 migrantes adultos e menores desde março. A ativação do Título 42, no mês seguinte, permitiu que a Patrulha de Fronteira detivesse e deportasse imediatamente os imigrantes que cruzaram a fronteira ilegalmente, incluindo crianças.
“Eles não são expulsos por violação da lei de imigração do Título 8, como permanecerem indocumentados, mas são deportados porque para o governo essas pessoas constituem uma ameaça à saúde pública dos americanos”, explica José Guerrero, um advogado de imigração.
