domingo, outubro 24, 2021
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Governo Trump desmantela DACA

Semanas após Donald Trump anunciar que daria cidadania aos beneficiários do DACA, a sua administração resolve caminhar no sentido oposto, desmantelando o programa. Um típico exemplo do meme de humor em que aponta uma realidade bem diferente da expectativa gerada pelo personagem.

O governo Trump resolveu descumprir uma ordem judicial, que o obriga a manter o DACA de acordo com o seu decreto assinado por Barack Obama, em 2012. Dentre as desobediências, a administração decidiu que não vai aceitar mais novas aplicações. As renovações das autorizações de trabalho terão um ano de validade e não dois, conforme a ação executiva exige, além de eliminar o advanced parole, o que permite ao Dreamer viajar sob certos requerimentos.

A conduta colide não apenas com decisões judiciais, como a do tribunal de Maryland e da Suprema Corte, ambos favoráveis à continuidade do programa, como o próprio discurso de Trump. Recentemente, em entrevista à Telemundo, o presidente afirmou categoricamente que legalizaria os Dreamers, com direito à cidadania americana.
Durante uma teleconferência com jornalistas, um alto funcionário do governo disse que realizará uma “revisão abrangente” da legalidade do programa, mas não especificou quanto tempo levaria.

E na conferência de imprensa, na terça-feira, um jornalista perguntou ao presidente quais eram seus planos para o DACA e se ele estava considerando um caminho de cidadania para os sonhadores.

“Vamos satisfazer o povo do DACA e vamos estabelecer um sistema de imigração com base no mérito”, respondeu Trump, sem dar mais detalhes.

O secretário interino de Segurança Interna, Chad Wolf, emitiu um novo memorando explicando os novos regulamentos para a ação diferida.

Assim, as autoridades estudarão as renovações “caso a caso, de acordo com os estatutos da imigração” e de acordo com a “discrição processual” permitida pela lei, disse ele.

“Enquanto o Departamento continua revisando essa política e ponderando ações futuras, permanece o fato de que o Congresso deve agir sobre esse assunto”, afirmou Wolf.

“Existem razões políticas importantes que podem justificar a rescisão completa da política do DACA”, disse ele.

O DHS argumentou ainda que manter um programa como o DACA em andamento “poderia incentivar as pessoas a empreender uma jornada perigosa para este país, colocando em risco desnecessariamente as crianças”.

Além disso, é o mesmo argumento que foi mantido por republicanos e grupos conservadores que exigem maiores restrições à imigração e omite que o DACA, em qualquer caso, tenha prazos e requisitos muito rigorosos para receber seus benefícios.

Em outras palavras, nem todos os jovens que chegaram ilegalmente nos Estados Unidos se qualificam para o programa: eles devem ter entrado antes dos 16 anos de idade e demonstrar presença física no país desde junho de 2007; não possuir antecedentes criminais; concluir a high school ou servir nas forças armadas, entre outros requisitos.

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