quinta-feira, outubro 21, 2021
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Governo anuncia novas regras que impedem asilo nos EUA

O governo presidido por Donald Trump anunciou nesta terça-feira a aprovação final de uma regra que negará asilo a imigrantes indocumentados que foram detidos ou condenados por certos crimes.

A medida, que foi divulgada em conjunto pelo Departamento de Justiça e pelo Departamento de Segurança Interna, entrará em vigor em um mês.

Além das restrições já impostas em nível federal, como ameaças à segurança nacional ou terrorismo, o regulamento lista sete áreas criminais, que incluem vários delitos menores, que impedirão os migrantes de buscar asilo.
 
Entre os mais graves estão os crimes federais e estaduais, denúncias de violência doméstica (mesmo que não haja sentença), tráfico de pessoas e drogas ou pertencimento a gangue.

Além destes delitos, os que cometeram crimes menos graves, como dirigir sob a influência de álcool ou drogas (DUI); apresentaram uma identificação falsa; reentraram ilegalmente no país após ser deportado; ou o uso ilegal de ajuda pública (public charge) também ficam impedidos de receber o asilo nos Estados Unidos.

De acordo com a legislação atual, os estrangeiros fisicamente presentes no país têm o direito de solicitar asilo, independentemente de seu status de imigração. Mas sua capacidade de fazer isso foi restringida pelas medidas anti-imigração do governo Trump, algo que a nova regra acentua.

Este é mais um esforço da administração atual para conter a chegada de imigrantes e restringir o acesso ao asilo, e seu anúncio ocorre um dia depois que a Suprema Corte decidiu que examinará nos próximos meses a validade do programa de retorno do México aos migrantes que buscam asilo na fronteira, conhecida como “Permanecer no México”, após um recurso do governo porque um tribunal de primeira instância bloqueou a medida.

Este programa, o qual mais de 60 mil pessoas em busca de refúgio foram devolvidas ao território mexicano para aguardar suas audiências de imigração, permanecerá em vigor enquanto a disputa judicial for resolvida por uma decisão anterior à Suprema Corte.

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