segunda-feira, outubro 18, 2021
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Em memorando, Trump quer manter imigrantes indocumentados invisíveis

O presidente Donald Trump assinou um memorando, nesta terça-feira, para impedir que os imigrantes indocumentados sejam contados no Censo de 2020. Não se sabe como a medida será eficaz e que, aliás, entra em conflito com o estabelecido na Constituição sobre a forma como a representação parlamentar popular é definida.
 

No que alguns veem como uma tentativa para fins de representação política, a questão rememora o controverso tópico sobre a cidadania que o governo tentou incluir no questionário do Censo e que a Suprema Corte determinou que era inadmissível.

O Censo serve, dentre outras coisas, para desenhar distritos eleitorais nos níveis estadual e federal. Nos dois casos, o número total de habitantes é considerado independentemente do status de imigração.

Para a distribuição de assentos no Congresso federal, a ideia se encontra na Constituição que diz explicitamente na Seção 2 da Emenda 14 que “(os) representantes serão distribuídos entre os vários estados de acordo com seus respectivos números, contando o total de pessoas em cada estado”.

Thomas Wolf, advogado do Brennan Center for Justice, disse: “O novo memorando do governo Trump estabelece um caminho obviamente inconstitucional. A Décima Quarta Emenda à Constituição exige que o censo conte todas as ‘pessoas’. A Constituição diz que todos devem ser contados no censo deste ano. Não algumas pessoas, mas todas as pessoas”.
 

Nos argumentos iniciais do documento distribuído pela Casa Branca, o presidente indica que “a Constituição não define especificamente quem deve ser incluído na base de distribuição (de cadeiras no Congresso)”.

Embora o texto reconheça a ordem constitucional de contar todas as pessoas em um estado, a administração afirma que “o critério delegado ao poder executivo para determinar quem se qualifica como habitante inclui a autoridade para excluir estrangeiros que não têm status legal de imigração da base da distribuição”.
 
Alguns enfatizam que não é possível conhecer o status imigratório dos habitantes porque o Censo não pode fazer essa pergunta, mas o memorando da Casa Branca parece indicar que essas “estimativas” serão alcançadas através do cruzamento de informações resultantes da contagem nacional, com dados que várias agências governamentais estão colecionando status de imigração.
 

Em seu memorando, o presidente mostra o exemplo de “um estado que abriga mais de 2,2 milhões de estrangeiros sem documentos, constituindo mais de 6% de toda a população daquele estado. A inclusão desses estrangeiros para fins de distribuição pode resultar na alocação de mais duas ou três cadeiras no Congresso”.
  
O Censo também é utilizado como base de cálculo para o desenho de políticas públicas, como a expansão das zonas escolares ou a prestação de serviços públicos que respondam à demanda de crescimento populacional ou a diminuição.

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