domingo, outubro 24, 2021
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Documento impõe que tribunais acelerem deportações e até sanções a advogados

Os tribunais de imigração vão acelerar os processos de deportação de imigrantes indocumentados que não estão sob custódia do ICE e vão sancionar os advogados que apresentarem casos sem apoio legal, de acordo com as novas disposições divulgadas pelo Office of Immigration Review (EOIR, por sua sigla em Inglês), escritório do Departamento de Justiça e, portanto, do Governo de Donald Trump.

“Como parte de seu compromisso contínuo para garantir julgamentos eficientes e justos e que cada estrangeiro com um pedido de alívio ou proteção contra deportação receba uma audiência em tempo hábil, o EOIR implementa um novo modelo de processamento do fluxo de casos de remoção sem status que envolvam estrangeiros não detidos com representação”, informa o documento divulgado nesta terça-feira.

O novo guia, que visa aliviar os tribunais de um atraso de mais de 1,4 milhão de casos de deportação pendentes, também cancelará as audiências do calendário geral, uma nomeação preliminar em que as datas de depósito são geralmente estabelecidas para os imigrantes que não estão detidos.

Em vez disso, o tribunal enviará uma ordem de agendamento aos advogados, que terão pelo menos 45 dias para arquivar qualquer pedido de assistência de imigração, como asilo.

“Exigir desnecessariamente as partes a comparecerem a audiências curtas, incluindo por telefone ou videoconferência, simplesmente incorre em custos desnecessários e cria ineficiências no processamento de processos para os tribunais de imigração”, de acordo com o memorando assinado pelo diretor do EOIR, James McHenry.  

Além da eliminação das audiências preliminares, o órgão “também desestimula a realização de audiências do calendário mestre em casos envolvendo estrangeiros representados apenas para fins de requerimento e posterior agendamento de audiência individual de mérito”.

Caso a deportação “já tenha sido determinada”, mas ainda não tenha sido realizada a correspondente audiência de mérito individual, “recomenda-se aos juízes que emitam ordem de pré-audiência” para acelerar a deportação.

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