sexta-feira, outubro 15, 2021
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Biden promete reverter políticas anti-imigratórias em 100 dias e garante plano de reforma

Se o candidato democrata Joe Biden vencer a eleição presidencial, em novembro, prometeu que nos primeiros 100 dias de seu governo “reverterá as políticas cruéis e sem sentido”, adotadas pelo adversário Donald Trump, e afirmou que investirá “capital político significativo” para realizar a reforma da imigração.

Poderia fazê-la? Primeiro, será necessário revisar todas as mudanças feitas pelo governo Trump, ver de que forma legal elas podem ser revertidas, alertam os especialistas.
 
A maioria das promessas feitas por Biden em seu plano de imigração se refere a programas ou políticas cujas regulamentações foram alteradas ou modificadas pelo governo Trump, seja por meio de memorandos ou de ordens executivas.

Isso inclui, por exemplo, o levantamento das restrições de asilo, priorizando a reunificação de menores com seus pais nos Estados Unidos, o cancelamento da construção de um novo muro na fronteira com o México, o combate às causas da imigração irregular da América Central e México, restabelecer o devido processo de imigração, acabar com a detenção prolongada de imigrantes, reverter a regra de acusação pública (public charge), proteger beneficiários do DACA e imigrantes com Status de Proteção Temporária (TPS), além da reforma do complexo sistema.

O último debate sobre a reforma da imigração no Congresso ocorreu no primeiro semestre de 2013. O Senado, controlado por democratas, aprovou com apoio bipartidário (68-32) o projeto de lei S.744 que incluía um caminho para a cidadania para milhões de imigrantes sem documentos que estiveram no país por muito tempo.

Biden diz que “muitos republicanos com experiência no Congresso, como Lindsey Graham (Carolina do Sul), estarão muito dispostos a trabalhar rapidamente em um projeto baseado naquele modelo.

“Para uma reforma abrangente da imigração, Biden precisará do Congresso. Um Congresso dividido continuará causando o atual impasse que temos agora. Os democratas precisam controlar as duas casas do Congresso para aprovar e implementar com eficácia uma reforma abrangente da imigração. É por isso que votar nestas eleições é de vital importância, especialmente quando se trata da questão da imigração e da comunidade imigrante ”, afirma Víctor Nieblas, ex-presidente da Associação Americana de Advogados de Imigração(AILA).

O Plano aprovado pelo Senado em 2013 (principais pontos):

O plano de Segurança Fronteiriça, Oportunidade Econômica e Modernização do Sistema de Imigração (S.744) foi aprovado por 68 votos a favor e 32 contra. O projeto abria três vias para a  legalização. Os imigrantes em situação clandestina teriam um ano para optar por uma das opções, caso houvesse uma aprovação na Câmara dos Deputados, então comandada pelo republicano linha-dura John Boehner, que enterrou o sonho de milhões de pessoas sem documentos no país.

O projeto do Senado previa a comprovação de permanência nos EUA de forma contínua, entre 31 de dezembro de 2011 até a data em que fosse apresentado o pedido de legalização. A aplicação tinha uma multa prevista de U$ 1 mil. Em geral, os imigrantes teriam de esperar dez anos para obter o ‘green card’, ou visto de residência permanente. Seria possível trabalhar, porém, se o governo aprovasse o status legal provisório.

Os Dreamers ficariam isentos de multa e teriam um caminho mais rápido, de cinco anos, para conseguir o ‘green card’. Caso se alistassem nas Forças Armadas, poderiam solicitar a cidadania imediatamente.

As contrapartidas impostas no acordo bipartidário previam, dentre outras questões, o fortalecimemento da segurança na fronteira, um controle mais rigoroso na entrada e saída de estrangeiros com vistos, além do programa E-Verify se tornar obrigatório para a checagem do status imigratório nos postos de trabalhos.

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