quinta-feira, outubro 21, 2021
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Biden assina ação executiva pausando deportações por 100 dias

O presidente Joe Biden apresentou nesta quarta-feira – poucas horas após ser empossado – uma série de medidas para transformar o sistema de imigração, entre elas um ambicioso projeto de reforma da imigração que visa a um caminho de oito anos para a cidadania e uma moratória sobre o Deportações de 100 dias.

O projeto de lei, denominado U.S. Citizenship Act of 2021, representaria a mais importante mudança na imigração desde 1986, mas não é a única medida que Biden promove nesta área. Ele também emitiu ordens executivas e memorandos para encerrar algumas das iniciativas de imigração mais controversas do governo Trump.

Os decretos de Biden suspendem o programa “Fique no México”, fortalece a proteção dos Dreamers cobertos pelo DACA, acaba com o veto migratório a países de maioria muçulmana e volta a incluir os indocumentados no Censo, entre outras medidas.

Além disso, o presidente se propõe a fortalecer a segurança nas fronteiras com novas tecnologias e acaba com a declaração de emergência que Trump usou para desviar recursos para construir um muro de fronteira com o México, encerrando um dos projetos carro-chefe do ex-presidente.

O secretário de Segurança Interna em exercício, David Pekoske, divulgou um memorando na noite de quarta-feira que interromperá as deportações de “certos imigrantes” no país por 100 dias a partir de 22 de janeiro de 2021.

As autoridades explicaram que a medida lhes dará tempo para garantir que haja um “sistema de fiscalização da imigração justo e eficaz”, enquanto revisam as práticas e a implementação de políticas na agência, de acordo com o documento.

A pausa nas expulsões se aplica a qualquer cidadão não americano presente no país quando esta diretriz entrar em vigor, com exceção de: pessoas suspeitas de terrorismo ou espionagem (ou qualquer pessoa que represente um perigo para o país); pessoas que não estiveram fisicamente nos EUA antes de 1º de novembro de 2021; aqueles que voluntariamente concordaram em renunciar a qualquer direito de permanecer no país.

O diretor interino do ICE emitirá instruções por escrito sobre a aplicação desse intervalo o mais tardar em 1º de fevereiro, afirma o documento.

O Departamento de Segurança Interna anunciou na quarta-feira que vai parar de enviar requerentes de asilo que cheguem à fronteira para esperar por suas audiências no México, anunciando o fim de uma das políticas mais polêmicas do governo Trump.

A partir de quinta-feira, o novo governo deixará de recrutar novos indivíduos para o programa sob os Protocolos de Proteção ao Migrante, centenas de migrantes, principalmente centro-americanos, foram vítimas de sequestro, estupro, abuso sexual, extorsão e outros atos de violência cometidos pelo crime organizado nas cidades fronteiriças do México.

No entanto, as autoridades do novo governo pediram aos migrantes que atualmente aguardam seus casos de asilo no México que permaneçam no local e aguardem novas instruções.

Mas alertaram que a fronteira continuará a ser afetada pelas restrições relacionadas à pandemia do coronavírus.

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