Uma determinação da receita federal americana (IRS, sigla em inglês), impõe a obrigatoriedade na renovação do “Itin Number”, retirado antes de 2013. Mais: o número será cancelado, se o imigrante deixou de entregar a declaração do imposto de renda, nos últimos três anos.
O contador Carlos Pimentel, fundador da CP Tax Services, reforça que a regra não vale para quem adquiriu o Itin recentemente e explica qual penalidade o contribuinte estará sujeito:
“O Itin Number tem a mesma distribuição de números que o “social”, ou seja, “três algarismos no início, dois no meio e quatro no fim. Estes dois do meio, que começarem com 70 até 99 precisarão ser renovados. Do contrário, o contribuinte estará sujeito a perda de eventuais créditos na declaração. Um exemplo: O imigrante pode ter U$ 1,5 mil de crédito do governo. Se o Itin não estiver válido, ele pode receber uma carta cobrando um valor em vez da restituição”.
A regra serve para obrigar o imigrante indocumentado a seguir pagando seus impostos em dia. Hoje, ao retirar o número, já há a obrigação de entregar a declaração automaticamente. No entanto, existem muitos casos de cumprimento da exigência apenas no primeiro momento e negligenciado nos anos seguintes.
Não que o valor da renovação seja preocupante. Afinal, a taxa custa U$ 40. A questão é a tormenta que pode ser causada em função de mais uma imposição para quem não anda em conformidade com a receita federal americana.
