domingo, outubro 24, 2021
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Ação executiva reverte decreto de Trump que criminalizava permanência ilegal nos EUA

O presidente Joe Biden assinou uma ordem executiva na quarta-feira que reverte um decreto emitido pelo ex-presidente Donald Trump em 25 de janeiro de 2017 que, entre outras disposições, criminalizava a presença indocumentada, até então um delito civil.

Aquela medida também baniu as chamadas jurisdições de santuário e estabeleceu novas prioridades de deportação severas, colocando os 11 milhões de indocumentados que viviam no país na mira do Immigration and Customs Enforcement Office (ICE).

“A Ordem Executiva 13768, de 25 de janeiro de 2017 (Melhoria da segurança pública no interior dos Estados Unidos) é revogada”, ordenou o novo presidente, que assumiu o controle da Casa Branca ao meio-dia desta quarta-feira.

“O Secretário de Estado, o Procurador-Geral, o Secretário de Segurança Interna (DHS), o Diretor do Escritório de Gestão e Orçamento, o Diretor do Escritório de Gestão de Pessoal e os chefes de qualquer outro departamento executivo e agência relevantes, deve revisar qualquer ação da agência desenvolvida de acordo com a Ordem Executiva 13768 e tomar medidas, incluindo a emissão de um guia revisado, conforme apropriado e de acordo com a lei aplicável, que promova a política estabelecida na seção 1 desta ordem” , especifica o documento.

A seção 1 mencionada por Biden refere que os imigrantes “ajudaram a fortalecer famílias, comunidades, negócios, a força de trabalho e a economia dos Estados Unidos, infundindo ao país criatividade, energia e engenhosidade”.

A ordem acrescenta que “a tarefa de fazer cumprir as leis de imigração é complexa e requer o estabelecimento de prioridades para melhor servir aos interesses nacionais”.

Além disso, indica que “a política de meu governo é proteger a segurança nacional e de fronteira, enfrentar os desafios humanitários na fronteira sul e garantir a saúde e segurança públicas”.

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